1Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política (o “controlador”, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) é:
Dr. Rafael Santos, cirurgião-dentista, CRO-DF 017985.
CPF: 029.967.261-11
Local de atendimento: clínicas parceiras em diferentes regiões de Brasília, DF, escolhidas de acordo com a localização mais próxima do paciente. O endereço do atendimento é informado na confirmação do agendamento.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Dr. Rafael Santos
Canal de contato sobre privacidade: e-mail rsrafaelleon99@gmail.com ou WhatsApp (61) 99401-8940
Esta política vale para o site drrafaelsantos.com.br, para o atendimento do consultório pelo WhatsApp, inclusive o feito pela assistente virtual Olivia, e para o agendamento de consultas.
2Quais dados tratamos
Dados pessoais comuns
- Identificação e contato: nome, número de telefone e nome de perfil do WhatsApp.
- Mensagens: o conteúdo das conversas que você envia ao consultório pelo WhatsApp, incluindo textos, áudios, fotos e documentos, além de data e horário das mensagens.
- Agendamento: tratamento de interesse, região de atendimento, datas e horários de consultas e retornos, confirmações, remarcações e cancelamentos.
- Navegação no site: dados técnicos enviados pelo seu navegador, como endereço IP, tipo de aparelho e páginas acessadas (veja o item 9).
Dados pessoais sensíveis (dados de saúde)
Durante o atendimento você pode informar dados sobre a sua saúde, como queixas, histórico odontológico, fotos da boca ou de próteses, exames e informações sobre tratamentos. A LGPD classifica esses dados como sensíveis, e eles recebem proteção reforçada.
Pedimos que você envie pelo WhatsApp apenas as informações de saúde necessárias para o agendamento e a orientação inicial. Informações clínicas detalhadas são colhidas na consulta e registradas no seu prontuário odontológico.
De onde vêm os dados
Os dados são fornecidos por você, ao entrar em contato, agendar ou ser atendido, ou por um responsável legal, quando for o caso. Não compramos listas de contatos.
3A assistente virtual Olivia
O consultório utiliza a Olivia, uma assistente virtual que conversa com pacientes e interessados pelo WhatsApp. A Olivia funciona por meio da API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform), serviço fornecido pela Meta.
- O que ela faz: responde dúvidas gerais sobre os atendimentos, informa regiões e horários disponíveis, agenda, confirma e remarca consultas e retornos, e envia lembretes.
- O que ela não faz: a Olivia não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui a avaliação presencial com o cirurgião-dentista.
- Atendimento automatizado: as respostas da Olivia são geradas de forma automatizada. Você pode pedir, a qualquer momento, para falar com uma pessoa da equipe do consultório.
- Dados utilizados: para funcionar, a Olivia trata o seu número de telefone, o nome do seu perfil, o conteúdo das mensagens e as informações de agendamento.
- Tecnologia utilizada: as mensagens podem ser processadas por fornecedores de tecnologia contratados pelo consultório para operar a assistente. Esses fornecedores atuam em nome do consultório e só podem tratar os dados de acordo com as instruções recebidas e para prestar o serviço contratado.
O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e à política de privacidade do próprio WhatsApp e da Meta, que tratam dados como controladores independentes em relação aos serviços deles.
4Para que usamos os dados e com qual base legal
A LGPD exige que cada uso de dados pessoais tenha uma base legal. Para dados comuns, as bases estão no art. 7º da lei. Para dados sensíveis, como os de saúde, as bases são mais restritas e estão no art. 11.
Dados pessoais comuns
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, tirar dúvidas e agendar, confirmar ou remarcar consultas | Procedimentos preliminares e execução de contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Enviar lembretes de consulta e de retorno | Execução de contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Emitir documentos fiscais e cumprir exigências de órgãos públicos e do Conselho de Odontologia | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Manter registros do atendimento para defesa em processos judiciais, administrativos ou éticos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Melhorar o atendimento e a segurança dos sistemas, e medir o funcionamento do site | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Enviar comunicações promocionais ou informativas, quando houver | Consentimento (inciso I), que pode ser retirado a qualquer momento |
Dados pessoais sensíveis (saúde)
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 11) |
|---|---|
| Avaliação, planejamento, execução e acompanhamento do tratamento odontológico | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (inciso II, alínea “f”) |
| Elaboração e guarda do prontuário odontológico | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II, alínea “a”) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou éticos | Exercício regular de direitos (inciso II, alínea “d”) |
| Uso de imagens e relatos de casos em publicações ou materiais de divulgação | Consentimento específico e destacado do paciente (inciso I) |
Não utilizamos dados de saúde para publicidade direcionada e não vendemos dados pessoais.
5Com quem compartilhamos os dados
Os dados são compartilhados apenas quando necessário para o atendimento ou por exigência legal:
- Meta (WhatsApp): fornecedora da API oficial do WhatsApp Business, por onde as mensagens são enviadas e recebidas.
- Fornecedores de tecnologia que operam o atendimento, como serviços de automação, inteligência artificial, agenda, armazenamento e hospedagem. Eles atuam em nome do consultório e só podem usar os dados para prestar o serviço contratado. A relação atualizada desses fornecedores pode ser solicitada pelo canal de privacidade.
- Laboratório de prótese e profissionais envolvidos no tratamento, na medida necessária para confeccionar e executar o seu tratamento. Isso inclui o laboratório de prótese responsável pela confecção do trabalho e as clínicas parceiras onde o atendimento é realizado.
- Autoridades públicas e conselhos profissionais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Transferência internacional: alguns desses fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses permitidas pela LGPD (arts. 33 a 36).
6Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:
- acesso aos dados restrito ao cirurgião-dentista e às pessoas da equipe que precisam deles para o atendimento;
- contas protegidas por senha e conexão criptografada (HTTPS) no site;
- uso da API oficial do WhatsApp Business, e não de ferramentas não autorizadas;
- contratação de fornecedores que assumem obrigações de segurança e confidencialidade.
O histórico de conversas e os dados de agendamento ficam em sistemas e serviços em nuvem contratados pelo consultório. O prontuário odontológico fica sob a guarda do cirurgião-dentista.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, como determina a lei.
7Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido em lei:
- Prontuário odontológico e documentos clínicos: são guardados pelo prazo mínimo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Odontologia sobre a guarda de prontuários, mesmo após o fim do tratamento. A Lei nº 13.787/2018 estabelece o prazo mínimo de 20 anos, contados do último registro.
- Conversas e dados de agendamento de quem não se tornou paciente: são mantidos por até 12 meses após o último contato e, depois disso, eliminados ou anonimizados.
- Documentos fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.
8Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, titular dos dados, o direito de solicitar:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informações sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- a revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada (art. 20).
Você também pode se opor ao recebimento de mensagens e lembretes: basta pedir pelo próprio WhatsApp.
O passo a passo para fazer um pedido está na página Exclusão de Dados. Se considerar que o seu pedido não foi atendido de forma adequada, você pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
9Cookies e navegação no site
O site drrafaelsantos.com.br não possui formulários de cadastro. Os botões de agendamento abrem uma conversa no WhatsApp, e os seus dados só chegam ao consultório quando você envia a mensagem.
Ao acessar o site, o seu navegador envia dados técnicos, como endereço IP e tipo de aparelho, ao serviço de hospedagem (Netlify) e ao serviço que fornece as fontes de texto da página (Google Fonts). Quando você chega ao site por um anúncio, o endereço da página pode indicar essa origem, e a mensagem inicial do WhatsApp pode mencionar que você veio de um anúncio.
Atualmente o site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de anúncios. Se ferramentas de medição de audiência ou de anúncios, como o Pixel da Meta, passarem a ser utilizadas, esta política será atualizada e o visitante será informado no próprio site.
10Crianças e adolescentes
O atendimento de menores de 18 anos é feito com a participação de um dos pais ou do responsável legal, e os dados são tratados no melhor interesse do menor, como determina o art. 14 da LGPD.
11Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no atendimento, na tecnologia utilizada ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página. Mudanças relevantes serão informadas pelos canais de atendimento do consultório.
12Contato
Dúvidas e pedidos sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviados para:
Dr. Rafael Santos · CRO-DF 017985
Canal de privacidade: e-mail rsrafaelleon99@gmail.com ou WhatsApp (61) 99401-8940
Encarregado (DPO): Dr. Rafael Santos